Gestoa
Cronograma da reforma tributária: o caminho até 2033
Reforma Tributária

Cronograma da reforma tributária: o caminho até 2033

Equipe Gestoa
30 Dez 2025

Por Equipe Gestoa · Atualizado em novembro de 2026

Resposta rápida: 2026 é o ano de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Em 2027, PIS e Cofins acabam e a CBS passa a ser cobrada. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos, e em 2033 deixam de existir.

A transição tributária não será um "Big Bang", mas um processo de quase uma década. Confira o calendário para não ser pego de surpresa.

Para o contexto em Goiás, leia o que muda para Goiás e, sobre o novo modelo, IVA dual.

2026: Fase de Testes

2026 é o ano de teste. A CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS, de 0,1% (LC 214/2025, arts. 343 e 346). Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher os dois tributos em 2026 (art. 348, § 1º). Se recolher, o valor é compensado com PIS e Cofins (art. 348, I). As alíquotas de teste não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, c). Na prática, o que muda em 2026 é a nota fiscal: NF-e e NFC-e passam a trazer os campos de IBS e CBS. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a obrigação vale para NF-e e NFC-e desde 3 de agosto de 2026.

2027: Adeus PIS/Cofins

Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada (Emenda Constitucional 132/2023). Em 2027 e 2028, a alíquota da CBS é a de referência reduzida em 0,1 ponto percentual (LC 214/2025, art. 347), e o IBS é cobrado a 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344). Começa o Imposto Seletivo, e o IPI fica com alíquota zero para quase todos os produtos, exceto os que mantêm o diferencial da Zona Franca de Manaus, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

2029 a 2032: Transição Gradual

Começa a redução das alíquotas de ICMS e ISS e o aumento proporcional do IBS.

  • 2029: 10% de redução
  • 2030: 20% de redução
  • 2031: 30% de redução
  • 2032: 40% de redução

Nessa fase, os incentivos fiscais estaduais também começam a ser reduzidos. Conforme o art. 31-A da Lei Complementar 87/1996, incluído pela LC 214/2025, as alíquotas do ICMS são reduzidas em 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032, e os benefícios fiscais do ICMS caem na mesma proporção (§ 2º). Veja as alíquotas atuais em ICMS em Goiás.

2033: Vigência Plena

O ICMS e o ISS deixam de existir, e o IBS e a CBS passam a ser cobrados de forma plena (Emenda Constitucional 132/2023). Como o IBS é cobrado no destino, os incentivos de ICMS que alimentavam a guerra fiscal entre estados perdem o efeito.

Prepare-se Agora

Não espere 2033 chegar. A adaptação começa agora. Empresas que saírem na frente na organização fiscal e contábil terão vantagem competitiva. Conte com a Gestoa para essa jornada.

O Gestoa tem emissão de NF-e e NFC-e integrada à Sefaz-GO, implantação em 24 horas e suporte 24/7, presencial ou remoto. Fale com a gente pelo WhatsApp (64) 99265-6290. Conheça o sistema ERP em Goiânia.

Fontes

Perguntas frequentes

Preciso pagar CBS e IBS em 2026?

Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento em 2026 (LC 214/2025, art. 348, § 1º).

O Simples Nacional entra no teste de 2026?

Não. As alíquotas de teste não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, c).

Quando acabam PIS e Cofins?

Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada (Emenda Constitucional 132/2023).

Quando o ICMS acaba?

Em 2033. Antes disso, de 2029 a 2032, as alíquotas caem 10%, 20%, 30% e 40% (LC 87/1996, art. 31-A).