IVA Dual: Entenda a Extinção do ICMS e o Novo IBS/CBS
O coração da Reforma Tributária é a criação do IVA Dual. Entenda como a substituição do ICMS e ISS pelos novos IBS e CBS impacta a rotina fiscal da sua empresa em Goiás.
O Que São IBS e CBS?
O modelo brasileiro de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi dividido em dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Federal. Substitui PIS, Cofins e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Estadual e Municipal. Substitui ICMS e ISS.
Gestão Compartilhada
Uma das maiores polêmicas é a criação do Comitê Gestor do IBS. A arrecadação não irá mais diretamente para o cofre do estado de Goiás, mas para esse comitê nacional, que depois repassará aos entes federativos. O governador Ronaldo Caiado tem sido uma voz crítica a esse modelo, alertando para a perda de autonomia financeira dos estados.
Fim da Cumulatividade
No novo sistema, tudo o que sua empresa compra gera crédito. Energia elétrica, material de escritório, serviços de terceiros — tudo pode ser abatido do imposto a pagar. Isso tende a reduzir o custo de produção industrial em Goiás.
Simplificação para o Varejo
Para o varejista goiano, a vida deve facilitar. Acabam-se as milhares de regras de ICMS por produto. No entanto, a adaptação dos sistemas emissores de nota fiscal será crucial. O sistema Gestoa garantirá que suas notas saiam com as alíquotas corretas desde o primeiro dia da transição.
