ICMS em Goiás: guia 2026 para o varejo
Por Equipe Gestoa · Atualizado em novembro de 2026
Resposta rápida: em Goiás, a alíquota interna geral do ICMS é de 19% desde 1º de abril de 2024 (Lei 22.460/2023, que alterou o art. 27, I, do Código Tributário Estadual). Alguns produtos têm alíquota diferente, prevista no mesmo artigo. Na venda para outro estado, a alíquota é de 12%, ou 4% para importados. Muitos produtos estão na substituição tributária.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais importantes para varejistas em Goiás. Entender suas regras é fundamental para evitar multas e manter sua empresa em conformidade com a Sefaz-GO.
Alíquotas do ICMS em Goiás
Em Goiás, as alíquotas do ICMS variam conforme o tipo de operação e produto:
- 19%: alíquota interna geral desde 01/04/2024 (Lei 22.460/2023, art. 1º, que alterou o art. 27, I, da Lei 11.651/1991).
- Exceções: o próprio art. 27 do Código Tributário Estadual prevê alíquotas diferentes para alguns produtos, e há reduções de base de cálculo em itens específicos. Confirme a tributação de cada NCM com o seu contador.
Venda e compra entre estados
Na venda de Goiás para outro estado, a alíquota interestadual é de 12%, qualquer que seja o destino (Resolução do Senado Federal 22/1989). Para produto importado, ou com conteúdo de importação acima do limite da norma, a alíquota é de 4% (Resolução do Senado Federal 13/2012). Na compra que vem do Sul e do Sudeste, exceto do Espírito Santo, a nota chega com 7%. Na venda interestadual a consumidor final não contribuinte, há também o diferencial de alíquota (DIFAL), que o contador deve conferir caso a caso.
Substituição Tributária (ICMS-ST)
Muitos produtos em Goiás estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária, onde o ICMS é recolhido antecipadamente. Principais categorias:
- Bebidas (refrigerantes, cervejas, águas)
- Produtos de limpeza e higiene
- Materiais de construção
- Autopeças
- Combustíveis
A relação completa dos produtos e das margens está no Anexo VIII do RCTE. Veja como funciona o cálculo no guia de ICMS-ST em Goiás.
Como Calcular o ICMS Corretamente
O cálculo básico do ICMS segue a fórmula:
ICMS = Base de Cálculo × Alíquota
Para produtos com ST, o cálculo é mais complexo e envolve a MVA (Margem de Valor Agregado) definida pela Sefaz-GO.
Obrigações Acessórias
Além do pagamento do imposto, sua empresa deve cumprir:
- SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI): em Goiás, vence no dia 15 do mês seguinte (RCTE, art. 356-N). Veja quem entrega e o checklist no guia SPED Fiscal em Goiás.
- GIA-ST: é do substituto tributário de outro estado inscrito em Goiás, até o dia 10 do mês seguinte, mesmo sem movimento (RCTE, Anexo VIII, art. 38). Não é obrigação do varejista goiano comum que compra com ST.
- DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação): do optante pelo Simples Nacional, exceto MEI, até o dia 28 do mês seguinte (Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula 11ª). Goiás dispensa alguns casos (Decreto 8.567/2016, art. 2º): confirme com o contador.
Dicas para Evitar Problemas
- Use um sistema com emissão de NF-e e NFC-e integrada à Sefaz-GO e cadastro fiscal revisado pelo contador
- Mantenha o cadastro de produtos sempre atualizado com NCM correto
- Acompanhe as mudanças na legislação tributária de Goiás
- Faça conciliação mensal entre vendas e impostos recolhidos
Conclusão
O ICMS em Goiás exige atenção constante. O Gestoa é um ERP criado em Goiânia, com emissão de NF-e e NFC-e integrada à Sefaz-GO, implantação em 24 horas e suporte 24/7, presencial ou remoto. Conheça a gestão fiscal para Goiás e os planos, a partir de R$ 149/mês.
Fontes
- Lei 22.460/2023
- Resolução do Senado Federal 22/1989
- Resolução do Senado Federal 13/2012
- RCTE-GO, art. 356-N
- RCTE, Anexo VIII, art. 38
- Ajuste SINIEF 12/2015
- Decreto 8.567/2016
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS em Goiás em 2026?
A alíquota interna geral é de 19% desde 1º de abril de 2024 (Lei 22.460/2023). Alguns produtos têm alíquota diferente, prevista no art. 27 do Código Tributário Estadual.
Qual é a alíquota interestadual na venda de Goiás para outro estado?
12% para qualquer estado, ou 4% para produtos importados, conforme as Resoluções do Senado 22/1989 e 13/2012.
O varejista goiano entrega GIA-ST?
Em regra, não. A GIA-ST é do substituto tributário de outro estado inscrito em Goiás (RCTE, Anexo VIII, art. 38).
Quando vence o SPED Fiscal em Goiás?
No dia 15 do mês seguinte (RCTE, art. 356-N).
